A Prefeitura de Cerro Grande do Sul apresentou, no dia 25 de fevereiro de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores, o relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. O documento apresentado pelo contador Renato Ladwig e por Alexandre Lietz, demonstra se as contas do município estão equilibradas, analisando arrecadação, gastos e cumprimento das obrigações financeiras.
Arrecadação e Gastos do Município
A Prefeitura arrecadou um total de R$ 59.461.346,68 entre janeiro e dezembro de 2024, superando a previsão inicial de R$ 52.285.480,95, ou seja, arrecadou 113,72% do esperado. No entanto, as despesas também cresceram e atingiram R$ 59.058.978,23, resultando em um saldo apertado.
O que são receitas e despesas?
- Receita é todo o dinheiro que entra nos cofres da prefeitura. Isso inclui impostos pagos pelos cidadãos, taxas municipais e rees do governo.
- Despesa é tudo que a prefeitura gasta para manter os serviços funcionando, como saúde, educação, pagamento de servidores, manutenção de ruas e outros gastos.
Embora a arrecadação tenha sido boa, os gastos superaram o planejado, o que causou um resultado negativo nas contas do município.
Gastos foram maiores que a meta planejada
O município previa um superávit (dinheiro sobrando) de R$ 398.453,09, mas o resultado foi um déficit (falta de dinheiro) de R$ 6.589.577,55. Isso significa que a prefeitura gastou mais do que arrecadou para manter seus serviços funcionando.
A previsão inicial de gastos era de R$ 50.560.835,95, mas esse valor foi atualizado para R$ 67.836.612,91, por conta de novos projetos e custos extras que surgiram ao longo do ano.
Dívida Pública e Finanças
A boa notícia é que o município não possui dívida consolidada, ou seja, não está devendo para bancos ou outras instituições. No entanto, houve uma insuficiência financeira de R$ 1.383.182,78, o que significa que algumas contas ficaram sem pagamento imediato e podem se tornar uma pendência para o próximo ano.
Quanto foi gasto em Educação?
A Constituição Federal obriga os municípios a investirem pelo menos 25% da receita em educação. Cerro Grande do Sul superou esse percentual e investiu 30,64%, totalizando R$ 10.581.258,06.
Além disso, a lei obriga que pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB sejam utilizados para o pagamento dos professores. O município aplicou 73,08%, garantindo o cumprimento dessa regra.
Investimentos em Saúde
A lei também exige que pelo menos 15% da arrecadação seja destinada à saúde. Cerro Grande do Sul investiu 18,54%, totalizando R$ 6.590.258,52, acima do mínimo exigido.
Gastos com servidores públicos
A despesa com pagamento de funcionários da prefeitura ficou dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo gastou 50,04% da Receita Corrente Líquida com salários, enquanto o Legislativo gastou 1,41%. O total gasto foi 51,45%, abaixo do limite prudencial de 57%.
Conclusão
- Pontos positivos: A arrecadação superou a meta, os investimentos em saúde e educação ficaram acima do mínimo exigido, e a prefeitura não tem dívida consolidada.
- Pontos de atenção: O município gastou mais do que arrecadou, não atingindo a meta do resultado primário, e houve uma insuficiência financeira de mais de R$ 1,3 milhão, o que pode gerar dificuldades futuras.
A prefeitura precisará ajustar as contas para evitar novos déficits e garantir um equilíbrio financeiro para os próximos anos.
