Possível reajuste do GGR é visto como tentativa de compensar recuos no IOF; entidades do setor e especialistas falam em “devastação” financeira para plataformas legais.
O governo federal estuda elevar de 12% para 18% a alíquota do GGR (Gross Gaming Revenue) das apostas esportivas online – as chamadas “bets”. A proposta está entre as alternativas discutidas para aumentar a arrecadação, após o recuo parcial na proposta de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que gerou forte reação negativa no mercado.
Segundo informações veiculadas pela Folha de S. Paulo e pela coluna de Lauro Jardim, de O Globo, representantes do governo devem se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) no domingo, 8 de junho, para tratar do tema.
O GGR, ou Receita Bruta de Jogos, é calculado pela diferença entre o total apostado pelos usuários e os prêmios pagos pelas casas de apostas. O percentual de 18% já havia sido proposto originalmente pelo Executivo em 2023, mas acabou sendo reduzido para 12% durante a tramitação no Senado.
Setor reage: “Aumento pode ser devastador”
A possibilidade de aumento foi recebida com forte resistência por representantes do setor. Diversas associações ligadas às bets já se manifestaram publicamente contra a medida, classificando o novo percentual como “injustificável”.
Um dos principais críticos da proposta é Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e editor do portal BNLData. Para ele, o impacto pode ser “devastador para a saúde financeira das plataformas regulamentadas de apostas de quota fixa e jogos online”.
Segundo Magnho, atualmente o setor já é sobrecarregado com uma série de tributos federais e municipais, que juntos somam até 38,25%, além dos atuais 12% do GGR, totalizando 50,25% (nos municípios com ISS de 5%). Caso o GGR suba para 18%, a carga total poderia chegar a 56,25%.
Ele ainda lembra que a conta não considera outras obrigações como o Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor em 2027, taxas istrativas e de fiscalização, outorgas, além de encargos trabalhistas e operacionais.
“Uma tributação fora da realidade das melhores práticas mundiais é decepcionante para as estimativas de canalização dos atuais apostadores”, declarou Magnho.
O especialista alerta que esse aumento pode acabar incentivando a migração de apostadores para o mercado ilegal, onde as premiações são mais atrativas devido à ausência de tributação.
Discussão avança também sobre publicidade
Além da tributação, o setor enfrenta outro desafio: a possível aprovação do Projeto de Lei 2.985/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, já aprovado no Senado, visa endurecer as regras de publicidade para apostas online – ponto também criticado por operadoras.
“Os atuais operadores poderão afirmar com clareza que foram vítimas de ‘estelionato regulatório das bets’”, finaliza Magnho.
Análise neutra: arrecadação versus estabilidade do setor
Do ponto de vista do governo, a proposta de elevação do GGR surge como uma alternativa viável e politicamente menos sensível do que aumentar impostos sobre o consumo ou a renda. O mercado de apostas online tem crescido rapidamente no país e se tornou uma fonte promissora de arrecadação. Em um momento em que o Executivo busca equilibrar o orçamento, a tributação desse segmento parece, para muitos, uma escolha lógica.
No entanto, especialistas alertam que o crescimento do setor ainda é recente e depende fortemente de um ambiente regulatório estável e competitivo. Uma taxação elevada demais pode inviabilizar o modelo de negócios das operadoras legalmente estabelecidas, abrindo espaço para plataformas não regulamentadas — o que, paradoxalmente, pode reduzir a arrecadação e enfraquecer os mecanismos de fiscalização e proteção ao consumidor.
O tema é complexo e exigirá equilíbrio entre as metas fiscais do governo e a manutenção de um ambiente de negócios viável para um setor que movimenta bilhões de reais por ano e emprega milhares de pessoas.
